CARTILHA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA UNIÃO

A Constituição Federal do Brasil, no capítulo II, trata dos direitos sociais: direito à saúde, educação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados diz que esses são direitos do cidadão e dever do Estado.

O Artigo 196, que trata da saúde, refere da seguinte forma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação”. Assim sendo, todo cidadão tem direito de acesso aos serviços de saúde de todos os níveis de assistência (primário, secundário e terciário). A equidade expressa a condição que todos devem ter de igualdade de oportunidades para usar o sistema de saúde; em virtude das desigualdades sociais existentes em nosso país, as necessidades de saúde variam, devendo-se priorizar a oferta de ações e serviços aos segmentos populacionais que enfrentam maiores vulnerabilidades sociais e riscos pessoais.

As instituições que atuam na área da assistência social podem prestar serviços de atendimento, assessoramento e defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativamente. Também devem desenvolver ações socioassistenciais, por meio de serviços, programas, projetos e benefícios direcionados ao atendimento de famílias e indivíduos que socialmente estejam em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Tais entidades devem trabalhar sob a perspectiva de proteção social, por meio de ações articuladas com os poderes públicos, na intenção de melhorar a vida da população e minimizar os impactos que uma sociedade desigual produz em nosso cotidiano.

Foi pensando no processo de transformação que as políticas sociais passaram nos últimos anos e no importante trabalho social realizado pela Associação Beneficente Casa da União, que identificamos a necessidade de ter um instrumento que pudesse facilitar o acesso às informações de alguns serviços, programas, projetos e benefícios sociais disponíveis na rede de atendimento público e/ou privado, de forma gratuita e/ou com baixo custo.

Com o objetivo proporcionar informações acerca de alguns benefícios e serviços sociais, principalmente nas áreas de saúde e assistência social, que estão disponíveis à população gratuitamente, ou que podem ser encontrados por preços mais acessíveis, que desenvolvemos a Cartilha de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Sociais, sob a coordenação técnica da Assistente Social Valdirene de Oliveira e o auxílio de alguns membros da atual diretoria e uma grande equipe de voluntários  que em união realizaram a revisão e diagramação da cartilha.

A cartilha está disponível para Download : CARTILHA DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL